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Piso salarial de cirurgiões-dentistas regidos pela CLT tem reajuste

Entrou em vigor no dia 1.º de janeiro o reajuste do salário mínimo, de R$ 545,00 para R$ 622,00. Os dentistas com contrato de trabalho regido pela CLT devem ficar atentos ao reajuste do salário profissional, que passa a ser de R$ 2.239,20 por 20 horas semanais, conforme a Lei n.º 3.999, de 15/12/61, a Portaria MTB n.º 3.214, de 8/06/78, e a NR 15, anexos 13 e 14.

Obs.: Alguns empregadores insistem no cálculo do adicional de insalubridade sobre o salário mínimo, o que foi vedado pelo STF e regulamentado na Súmula 228 do TST. O cálculo deve ser sobre o salário profissional (Lei n.º 3.999/61).

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