Obrigações do Empregador

Documentos a serem solicitados ao THD, ACD, secretária e office-boy:

• Carteira de Identidade.
• Carteira de Trabalho.
• Certidão de nascimento dos filhos de até 14 anos (salário família).
• PIS.
• Atestado de habilitação (médico).

• O CD deve inscrever-se no INSS (CEI – Cadastro de Empregador Individual)
• INSS – Preencher GRPS (formulários à venda em papelarias).
• FGTS – Recolher 8% sobre a remuneração do empregado na Caixa Econômica (formulários à venda em papelarias).
• Vale transporte – inscrição no banco.
• Insalubridade – 20% sobre 1 salário mínimo.
• Férias.
• 13º salário.

• Não há necessidade de inscrição no CEI. O número do CNPJ a substitui.
• Os demais procedimentos e obrigações são os mesmos do autônomo.

A. Por iniciativa do empregador

• Férias.
• 13º salário.
• 40% sobre o saldo do FGTS.
• Aviso prévio com redução de 2 (duas) horas de carga horária.
• Pagar até o 30º dia (se o funcionário for cumprir aviso prévio).
• Pagar até o 10º dia (se o funcionário não for cumprir aviso prévio).

B. Por iniciativa do empregado

Mais de um ano:

• Férias.
• 1/3 abono de férias.
• 13º salário
• Saldo do salário do trabalhador.

Menos de um ano:

• Todos os direitos acima, exceto férias.

Obs.: quanto ao aviso prévio, o empregado tem as alternativas de cumpri-lo, indenizar o empregador ou entrar em acordo com este para ser dispensado dessa obrigação.

C. Contrato de experiência

• 30,60 ou 90 dias.
• 13º proporcional.
• Férias proporcionais.
• Aviso prévio (se houver demissão antes do término do contrato de experiência).