Cooperativas Odontológicas

O que é Cooperativismo?

É a união de um determinado grupo de pessoas, empresas ou instituições, com o objetivo principal de trazer-lhes maiores benefícios, sejam eles financeiros, profissionais ou outros.

Exemplos de cooperativismo 

As cooperativas podem exercer diversas funções, tais como:

• cooperativas de consumo: aquisição de bens, materiais odontológicos etc.
• cooperativas de crédito: oferecem financiamentos e outros serviços financeiros aos associados.
• cooperativas de trabalho: oferecem serviços a baixo custo, beneficiando associados e usuários.

Cooperados  

São os profissionais da instituição, aqueles que a constituem. Dividem seus lucros e perdas igualmente.

Atuação de uma cooperativa

• Uma cooperativa odontológica pode oferecer aos seus cooperados os seguintes benefícios:
• acesso a convênios;
• atualização científica freqüente;
• equipamentos, instrumentos e materiais a baixo custo;
• custos laboratoriais de prótese com desconto;
• acesso a trabalhos comunitários, dentro dos projetos da cooperativa;
• acesso a seguros e outros serviços e planos de saúde odontológicos empresariais.

Além disso, o cooperativismo tem hoje um papel importantíssimo na Odontologia: se contrapor à exploração do trabalho dos cirurgiões-dentistas exercida pelas empresas de planos de saúde.

Legislação

O parágrafo único do artigo 442 da Lei nº 9.867 de 10 de novembro de 1999 estabelece: qualquer que seja o ramo de atividade da sociedade cooperativa, não existe vínculo empregatício entre ela e seus associados, nem entre estes e os tomadores de serviços daquela.

CISB no Pleno do CNS dia 31/01/2024 no fortalecimento da Política Nacional de Saúde Bucal -lei 14.572/2023

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Obrigações do Empregador

Contratação de Pessoal Auxiliar

Documentos a serem solicitados ao THD, ACD, secretária e office-boy:

• Carteira de Identidade.
• Carteira de Trabalho.
• Certidão de nascimento dos filhos de até 14 anos (salário família).
• PIS.
• Atestado de habilitação (médico).

Autônomo

• O CD deve inscrever-se no INSS (CEI – Cadastro de Empregador Individual)
• INSS – Preencher GRPS (formulários à venda em papelarias).
• FGTS – Recolher 8% sobre a remuneração do empregado na Caixa Econômica (formulários à venda em papelarias).
• Vale transporte – inscrição no banco.
• Insalubridade – 20% sobre 1 salário mínimo.
• Férias.
• 13º salário.

Pessoa Jurídica

• Não há necessidade de inscrição no CEI. O número do CNPJ a substitui.
• Os demais procedimentos e obrigações são os mesmos do autônomo.

Rescisão Contratual

A. Por iniciativa do empregador

• Férias.
• 13º salário.
• 40% sobre o saldo do FGTS.
• Aviso prévio com redução de 2 (duas) horas de carga horária.
• Pagar até o 30º dia (se o funcionário for cumprir aviso prévio).
• Pagar até o 10º dia (se o funcionário não for cumprir aviso prévio).

B. Por iniciativa do empregado

Mais de um ano:

• Férias.
• 1/3 abono de férias.
• 13º salário
• Saldo do salário do trabalhador.

Menos de um ano:

• Todos os direitos acima, exceto férias.

Obs.: quanto ao aviso prévio, o empregado tem as alternativas de cumpri-lo, indenizar o empregador ou entrar em acordo com este para ser dispensado dessa obrigação.

C. Contrato de experiência

• 30, 60 ou 90 dias.
• 13º proporcional.
• Férias proporcionais.
• Aviso prévio (se houver demissão antes do término do contrato de experiência).

CNS recomenda que Congresso Nacional não aprove reforma econômica

As PECs 186, 187 e 188, do “Plano Brasil Mais”, propõem uma reforma econômica prejudicial ao financiamento do SUS