ODONTOLOGIA DO TRABALHO: PL 422/2007 SERÁ VOTADO NA CTASP DIA 16 DE MAIO
Está em pauta para votação na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara Federal, no próximo dia 16 de maio, o Projeto de Lei n.º 422/2007, que trata da Odontologia do trabalho. A votação será às 9h. A CTASP é presidida pelo deputado Sebastião Bala Rocha, do Amapá, e o relator da matéria é o deputado Mauro Nassif, de Rondônia.
É fundamental que o maior número possível de cirurgiões-dentistas esteja presente à sessão, para pressionar os parlamentares. A aprovação do PL 422 é uma das principais lutas da categoria odontológica já há alguns anos.
QUEM SOMOS
Fundada em 26 de novembro de 1988, a Federação Interestadual dos Odontologistas - FIO congrega Sindicatos de Odontologistas do País, ou seja, é uma instância superior que reúne o movimento sindical.
Sua atuação é centrada nas questões de interesse dos sindicatos filiados, unificando as demandas dos Estados, propondo e defendendo a categoria em questões de âmbito nacional, como formação profissional, mercado de trabalho, convênio e credenciamentos, projetos de lei no Congresso Nacional e outras que interessam diretamente aos cirurgiões-dentistas. Além disso, participa da luta, em conjunto com o demais trabalhadores brasileiros, pela construção de uma sociedade em que todos tenham direito a condições dignas de saúde.
Piso salarial:
Setor Privado – Lei nº 3.999, de 15/12/61 (03 salários mínimos).
Obs.: estamos com projeto de lei no Congresso Nacional objetivando atualizar o valor do piso salarial.
Setor Público – não está definido em legislação. Cada estado ou município deve definir o valor por meio de projeto de lei na Assembléia Legislativa..
Carga horária:
Setor Privado – Lei nº 3.999, de 15/12/61 (20 horas semanais).
Governo Federal – Portaria nº 2.561, de 6/8/95 (30 horas semanais).
Governo Estadual – Deve ser definida no estado ou município por meio de projeto de lei na Assembléia Legislativa..
Periculosidade:
Setor Privado – Portaria nº 3.393, de 17/12/87 (30% sobre o salário-base).
Setor Público – Medida Provisória nº 106, de 14/11/89 (10% sobre o salário-base)..
Insalubridade:
Setor Privado – Portaria nº 3.214, de 08/06/78 e NR 15, anexos 13 e 14 (20% a 40%).
Setor Público – Medida Provisória nº 106, de 14/11/89 (10% sobre o salário-base)..
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